Carlos Alberto Correa Dantas
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Carlos Alberto Correa Dantas

OAB 16.234/MS VERIFICADO

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Direito Penal, 100%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Comentários

(1)

Carlos Alberto Correa Dantas

Comentário · há 12 anos

As dívidas prescrevem depois de cinco anos?

Joaquim Felício · há 12 anos

artigo 206, § 5º, I, CC/02.

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Recomendações

(1)

Alessandra Strazzi

Artigo · há 12 anos

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Segurado Facultativo do INSS – uma opção para quem não trabalha, mas quer aposentar-se no futuro

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